Com ênfase na Lei nº 9.784/1999 e Jurisprudência
Apresentação
Freqüentemente as necessidades do Poder Executivo vêm acarretando alterações profundas no Regime Jurídico dos servidores públicos federais, voltadas ao aperfeiçoamento da legislação e à clarificação das disposições legais, mormente em face da dinâmica da Jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores, em especial o STJ e o STF, o que acarreta a necessidade constante de atualização.
Para um melhor acompanhamento de tais alterações do regime jurídico, se faz necessário a capacitação de servidores públicos voltada para as atividades de autuação, instrução e trâmite dos processos administrativos, com ênfase no entendimento das regras disciplinadas pelas Leis nºs 8.112/90, 8.429/92, 8.666/93 e 9.784/99, rotinas e fases e no intuito de dotá-los dos conhecimentos necessários para que possam atuar em consonância com a legislação em vigor, de forma eficiente e eficaz.
Objetivos
. Proporcionar o conhecimento dos institutos que se revelam indispensáveis à
formalização, tramitação, instrução, análise, julgamento e recursos em processos
administrativos genéricos.
Freqüentemente as necessidades do Poder Executivo vêm acarretando alterações profundas no Regime Jurídico dos servidores públicos federais, voltadas ao aperfeiçoamento da legislação e à clarificação das disposições legais, mormente em face da dinâmica da Jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores, em especial o STJ e o STF, o que acarreta a necessidade constante de atualização.
Para um melhor acompanhamento de tais alterações do regime jurídico, se faz necessário a capacitação de servidores públicos voltada para as atividades de autuação, instrução e trâmite dos processos administrativos, com ênfase no entendimento das regras disciplinadas pelas Leis nºs 8.112/90, 8.429/92, 8.666/93 e 9.784/99, rotinas e fases e no intuito de dotá-los dos conhecimentos necessários para que possam atuar em consonância com a legislação em vigor, de forma eficiente e eficaz.
Objetivos
. Proporcionar o conhecimento dos institutos que se revelam indispensáveis à
formalização, tramitação, instrução, análise, julgamento e recursos em processos
administrativos genéricos.
.Prevenir a ocorrência de vícios nos processos administrativos;
. Garantir a estrita observância e o franqueamento da ampla defesa e do contraditório
processual aos servidores e administrados em geral;
. Ampliar a capacidade de diagnóstico e solução de problemas ocorrentes no curso de
processos;
. Estimular o treinando a dominar os institutos jurídicos que se revelam indispensáveis
e próprios ao Direito Administrativo, especialmente no tocante ao processo
administrativo;
. Proporcionar a compreensão dos direitos e deveres do administrado e do
administrador nos processos administrativos;
. Garantir que o processo administrativo chegue à conclusão final em perfeita
consonância com as normas legais, evitando trâmites desnecessários e buscando,
sempre, o alcance do princípio da eficiência aliado à eficácia na Administração Pública.
. Formar quadro técnico especializado voltado especificamente para a instrução de
processos em geral;
. Desenvolver na instituição a racionalização, a padronização e a uniformização dos
procedimentos adotados na autuação, formalização, tramitação, instrução, análise,
julgamento e recursos em processos administrativos genéricos;
. Evitar a ocorrência de vícios insanáveis no processo administrativo.
. Aplicar os conhecimentos teóricos na prática do relacionamento entre o órgão e seus
servidores.
. Garantir a estrita observância e o franqueamento da ampla defesa e do contraditório
processual aos servidores e administrados em geral;
. Ampliar a capacidade de diagnóstico e solução de problemas ocorrentes no curso de
processos;
. Estimular o treinando a dominar os institutos jurídicos que se revelam indispensáveis
e próprios ao Direito Administrativo, especialmente no tocante ao processo
administrativo;
. Proporcionar a compreensão dos direitos e deveres do administrado e do
administrador nos processos administrativos;
. Garantir que o processo administrativo chegue à conclusão final em perfeita
consonância com as normas legais, evitando trâmites desnecessários e buscando,
sempre, o alcance do princípio da eficiência aliado à eficácia na Administração Pública.
. Formar quadro técnico especializado voltado especificamente para a instrução de
processos em geral;
. Desenvolver na instituição a racionalização, a padronização e a uniformização dos
procedimentos adotados na autuação, formalização, tramitação, instrução, análise,
julgamento e recursos em processos administrativos genéricos;
. Evitar a ocorrência de vícios insanáveis no processo administrativo.
. Aplicar os conhecimentos teóricos na prática do relacionamento entre o órgão e seus
servidores.
Público alvo
Servidores públicos das áreas de recursos humanos, controle interno e assessoria jurídica, licitação e compras, sindicância e inquérito. Técnicos de recursos humanos, advogados, assessores e demais interessados no tema.
