sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/SC realizou em parceria com o CETRAN/SC, Seminário sobre Educação, Segurança e Fiscalização de Trânsito.


 
A Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/SC em parceria com o CETRAN/SC, realizou nos dias 24 e 25 de setembro de 2012, Seminário de Educação, Segurança e Fiscalização de Trânsito com diversos especialistas, onde o Dr. Fernando Rossa, no tema "A Advocacia e o Sistema Nacional de Trânsito, falou sobre o papel da OAB, previsto no art. 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, em defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, pela boa aplicação das Leis como o Código de Trânsito Brasileiro, defendendo a fiscalização do Sistema Nacional  de Trânsito, formado pelo conjunto de órgãos e entidades que têm por finalidade atuar no setor de trânsito. Também falou sobre a realidade dos tribunais brasileiros, que estão despreparados para atuar em processos de trânsito e da dificuldade dos advogados em defender seus clientes, mesmo baseado em provas, onde os julgadores teriam a tendência de acompanhar as decisões dos órgãos administrativos. Também defendeu a criação de varas de trânsito.